Alterações em "CAPÍTULO XIV - Das disposições finais"

Participante eliminado 08/03/2025 07:38

Título

-["CAPÍTULO XIV - Das disposições finais Art. 123 - Para que surta efeito legal, a obrigatoriedade de confirmação da efetiva ocupação de vaga de que trata o artigo 32 deverá constar previa e formalmente das normas divulgadas por ocasião das inscrições dos candidatos ao processo de seleção e admissão (concurso vestibular) e/ou ser formalmente comunicada aos classificados por ocasião da realização do registro acadêmico."]
+["Art. 123 - Para que surta efeito legal, a obrigatoriedade de confirmação da efetiva ocupação de vaga de que trata o artigo 32 deverá constar previa e formalmente das normas divulgadas por ocasião das inscrições dos candidatos ao processo de seleção e admissão (concurso vestibular) e/ou ser formalmente comunicada aos classificados por ocasião da realização do registro acadêmico."]